Termos de Utilização

1. Identificação do prestador

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, informamos que o site é disponibilizado por:

• Medora, sociedade de direito brasileiro, inscrita no CNPJ sob o n.º 67.698.210/0001-76;
• Sede: Av. das Américas, 3500, Bloco 4, Toronto 3000, Sala 513B, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, Rio de Janeiro/RJ, Brasil;
• Contacto geral: contacto@medora.com.pt, telefone +55 21 4040-2558;
• Proteção de dados: privacidade@medora.com.pt.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se apenas ao site, que tem natureza informativa. A contratação e a utilização da plataforma Medora (software de gestão para clínicas) regem-se por contrato próprio, celebrado com cada cliente, que prevalece sobre estes termos em tudo o que respeitar ao serviço.

O site e os serviços Medora destinam-se a profissionais e empresas do setor da saúde.

3. Conteúdos informativos

• Os conteúdos do site descrevem o Medora de forma geral e não constituem uma proposta contratual.
• Os preços e condições comerciais são apresentados mediante proposta, de acordo com as necessidades de cada clínica.
• As funcionalidades, integrações e prazos de implementação podem variar consoante o país, o plano contratado e a legislação aplicável; algumas funcionalidades descritas podem não estar disponíveis em Portugal.
• Os conteúdos do site não constituem aconselhamento médico, jurídico ou fiscal.

Esforçamo-nos por manter a informação correta e atualizada, mas ela pode conter imprecisões ou ficar desatualizada. Em caso de dúvida, confirme com a nossa equipa comercial.

4. Propriedade intelectual

A marca Medora, os logótipos, os textos, as imagens, o design e o código do site pertencem à Medora ou aos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Pode consultar o site e partilhar ligações para as suas páginas. Não é permitido reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar comercialmente os seus conteúdos sem autorização prévia e escrita da Medora, salvo nos casos em que a lei o permita.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o site, compromete-se a não:

• utilizá-lo para fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
• enviar através dos formulários dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou dados da Medora ou de terceiros;
• introduzir vírus ou outro código malicioso, ou perturbar o funcionamento do site;
• recolher conteúdos de forma automatizada em moldes que sobrecarreguem o site ou violem direitos da Medora.

6. Ligações para sites de terceiros

O site pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros, como o WhatsApp ou redes sociais. A Medora não controla esses sites e não é responsável pelos seus conteúdos nem pelas suas práticas de privacidade.

7. Disponibilidade do site

Procuramos manter o site disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar o site, no todo ou em parte, nomeadamente por razões de manutenção ou segurança.

8. Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Medora não é responsável por danos resultantes da utilização do site ou da impossibilidade de o utilizar, nem por decisões tomadas com base exclusivamente nos seus conteúdos informativos.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade da Medora nos casos em que a lei não o permita, designadamente por dolo ou culpa grave, nem afeta os direitos que a lei imperativamente reconheça ao utilizador.

9. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais no site está descrito na Política de Privacidade e a utilização de cookies na Política de Cookies.

10. Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo, e aplica-se a partir dessa publicação.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que sejam aplicáveis.

O site dirige-se a profissionais. Se, ainda assim, utilizar o site na qualidade de consumidor, pode, na medida em que a lei o preveja, recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo; a lista destas entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos através de contacto@medora.com.pt.